Eu acho que agora sim é um bom momento de dar uma opinião sobre este assunto.
Depois dos calorosos debates travados pelos mais diversos representantes da sociedade, políticos, jornalistas... Depois de passeatas, governadores chorando, tentativas de acordos etc, resolvi tecer uma opinião particular sobre o tema.
É importante lembrar que o fato de ter eu uma empresa que mexe com petróleo, não me influencia em nada no que aqui vou postar, pois se os royalties vão para o Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia ou qualquer outro lugar, não muda em nada o que meus clientes utilizam de meus serviços para seus projetos, ou seja, falo como cidadão comum.
É claro que por morar no Rio de Janeiro e ser carioca, posso ter a tendência de defender este estado, mas prometo me ater aos fatos de forma mais imparcial possível.
01. O que diz a lei: Segundo a constituição brasileira, no parágrafo 1º do artigo 20:
"É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".
02. Os royalties não são prêmio e sim compensação por danos causados a natureza e a sociedade:
Quando criada esta lei, entendeu-se que os estados produtores deveriam ser COMPESADOS pelos danos naturais e sociais causados pela exploração e produção do petróleo e do gás natural e por serem estes estados obrigados a arcar com toda a infra-estrutura necessária para que tais projetos possam ser viabilizados.
Se você até hoje achava que riscos naturais nestes processos não existem, acredite, existem e não são incomuns.
Quantos acidentes com vazamento de óleo já se ouviu falar ao longo de nossa história como um país produtor???
Você sabe a quantidade de gás que é queimada para se produzir e refinar petróleo??? Quanto de óleo é queimado e também jogado ao mar pelo fluxo de embarcações que atendem a estas operações???
Consegue imaginar a quantidade de resíduo gerado que deve ser estruturadamente descartado, reaproveitado...
Estes são alguns exemplos do porque estes estados devem ser compensados pelo dano natural que este “mercado” os trás.
Apesar das riquezas geradas, os impactos sociais também não são pequenos.
Quantas vilas de pescadores deixaram de existir pela falta dos peixes que morreram ou simplesmente mudaram seu habitat natural. Quantas cidades turísticas sofreram com a chegada das estruturas produtoras, como Angra dos Reis e Arraial do Cabo no Rio de Janeiro e Guarapari no Espírito Santo.
Foi pensando nisso e em outros aspectos que criou-se e estabeleceu-se em lei os royalties do petróleo.
03. Mudar a lei de um país é perda de credibilidade:
Moro em um país em franco desenvolvimento e que pretende em 5 anos ser uma das maiores potências econômicas do mundo. Mudar suas regras no meio de cada jogo, segundo interesses políticos ou o humor de nossos governantes é não é admissível neste caso.
A credibilidade de um país começa pelo respeito a suas próprias leis, o que significa que suas regras são claras, é isso que faz empresas estrangeiras investirem em um país, gerando recursos, empregos e desenvolvimento social. Que abre uma nação para o mundo, que dá notoriedade a ela dentro de um conceito necessário de seriedade.
Obviamente que o debate sobre as leis, a atualização e até mesmo a adaptação das mesmas é saudável, mas deve ser livre interesses políticos, eleitoreiros, com plena consciência de todos as conseqüências, com soluções estabelecidas aos problemas eventualmente criados e sem prejuízo a credibilidade do país.
Não quero que o nosso país amanhã seja comparado a Bolívia e Venezuela, que tomam na marra empresas privadas e as estatizam sem nenhuma satisfação comercial. Países que prendem políticos por serem de oposição a seus presidentes, ou fecham canais de televisão pelo mesmo motivo.
Apesar de nossa proximidade com estes países, não me agrada a visão “latinista” que eles adotam e muito menos me agrada a imagem que eles tem para o mundo.
04. A questão local:
É claro que não se pode deixar de destacar que a mudança da lei atual trará uma perda irreparável aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, fundamentalmente porque estes estados já consideraram os valores atribuídos aos royalties em seus orçamentos em obras contratadas e compromissos assumidos. Isso geraria um caos financeiro a estes estados, difícil de se administrar.
Uma outra questão importante é quanto a arrecadação do ICMS. O Rio de Janeiro não pode recolher o imposto do seu principal produto. O principal imposto estadual não incide sobre o petróleo, porque a Constituição de 1988 estabeleceu que só os estados consumidores é que podem cobrar, mas todos os outros produtos do Brasil são cobrados pelo estado de origem, exceto o petróleo e isso aí tem uma desvantagem enorme, compensada pelos royalties.
05. Algumas conclusões pessoais:
Como a base legal usada pelo Deputado Ibsen Pinheiro é a propriedade do subsolo, que pertence a União, deveriam os Estados não produtores de minério, ouro etc, que também são extraídos do subsolo, serem remunerados???
Não seria melhor criar mecanismos fiscalizadores, gerenciados pela União, para que Estados e Municípios, beneficiados pela lei, apliquem tais recursos de forma devida na proteção ambiental e em obras de infra-estrutura que garantam que os projetos exploratórios e produtivos de petróleo e gás natural sejam viabilizados???
Acredito também que durante todo o debate em torno da emenda do Deputado Ibsen, faltou aos Governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo uma certa “habilidade” política para que não transformasse o assunto em um problema federativo com 24 estados mais o Distrito Federal contra 02 estados. Notem que ainda estamos em ano de eleições e se brincar, já devem ter Prefeitos gastando por conta.
Acredito que o debate é saudável sim, mas que seja feito de forma responsável e ampla, o que ao meu modo de ver está longe do que foi feito quando da aprovação no Congresso desta Emenda.